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20/12/2012
Gol deve recontratar os funcionários demitidos da Webjet até o dia 26
A Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet. A medida judicial foi decidida na terça-feira (18) pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A magistrada mandou cumprir liminar concedida na semana passada em favor dos demitidos.
A Gol terá oito dias – a partir da última terça - para atender à liminar que garante a recontratação dos demitidos, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. A liminar havia sido concedida em ação civil pública impetrada pelo MPT no Rio de Janeiro.
A decisão reconhece que a Gol não manteve negociação prévia com o sindicato da categoria, segundo estabelece o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet, que previa a manutenção do emprego dos trabalhadores.
A Gol recorreu da liminar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no último dia 14 pela desembargadora Sayonara Grillo Leonardo da Silva.
A companhia divulgou nota informando que vai recorrer da decisão: "Em audiência que ocorreu perante a 23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio de Janeiro, nesta manhã, foi decidido que a juíza expedirá mandado para cumprimento da liminar referente à reintegração dos profissionais da Webjet que foram desligados recentemente. Tão logo receba o mandado, a Gol o cumprirá e, paralelamente, recorrerá da decisão".
Fonte: Agência Brasil
Post: Luís Adorno.
Retirado: http://www.diariodoturismo.com.br/18_64_35_24_40_,gol-deve-recontratar-os-funcionarios-demitidos-da-webjet-ate-o-dia-26.html
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