Direitos dos passageiros no Brasil e no mundo

Direitos do Passageiro
As empresas aéreas deverão assegurar a prioridade no atendimento aos passageiros com idade igual ou superior a 65 anos, aos doentes, aos deficientes físicos e mentais, às senhoras grávidas e aos passageiros acompanhados de crianças menores de doze anos (Portaria 676/GC-5, de 13/11/00 - Art. 18).

É obrigatória a identificação do passageiro no balcão da empresa aérea, antes do embarque. A identificação deve ser realizada mediante a apresentação de um documento legalmente reconhecido.
A empresa aérea ou agência de viagem obriga-se a informar o passageiro sobre esta exigência no momento da aquisição do bilhete.
A empresa aérea ou agência de viagem obriga-se a informar o passageiro sobre esta exigência no momento da aquisição do bilhete.

Plano de Assistência 
Em caso de desastre com alguma de suas aeronaves, todas as empresas aéreas que operam no Brasil e para o Brasil têm a obrigação de prestar assistência aos familiares dos passageiros que estavam embarcados. As companhias devem disponibilizar um serviço de 0800 para informações relativas ao acidente, fazer notificação pessoal às famílias das vítimas antes da divulgação pela imprensa da lista de passageiros e proporcionar aos familiares transporte para o local do desastre, hospedagem, alimentação, assistência médica e psicológica.

Mal Atendimento 
Se o passageiro avaliar que foi mal atendido por funcionários do aeroporto ou das companhias aéreas, deve procurar o fiscal de Aviação Civil do DAC, na Seção de Aviação Civil (SAC) localizada nos principais aeroportos brasileiros. Se quiser reclamar ao DAC, deve preencher o Impresso de Sugestão e/ou Reclamação (ISR). A reclamação pode ser feita também por documento encaminhado aos Serviços Regionais de Aviação Civil ou para o DAC (Rua Santa Luzia, 651 - Castelo Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20030-040), ou pelo e-mail assecom@dac.gov.br. A reclamação será encaminhada ao presidente da companhia aérea envolvida ou ao departamento da Infraero responsável.

Cancelamento de Vôo 
Se o vôo for cancelado pela companhia aérea, o passageiro tem direito escolher entre viajar em outro vôo, pedir reembolso ou endosso da passagem. No caso do passageiro decidir não viajar mais, deve comunicar o cancelamento da reserva à companhia aérea com antecedência mínima de quatro horas em relação à hora estabelecida na passagem. É importante consultar o agente de viagem ou a companhia aérea, tendo em vista as tarifas diferenciadas existentes e os vários procedimentos a serem observados para cada caso.

Atraso no Vôo 
Caso o vôo seja cancelado ou sofra atraso, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em outro vôo da própria companhia ou de outra em no máximo quatro horas. Se este prazo não for cumprido, o usuário poderá optar entre viajar em outro vôo, pedir endosso ou reembolso da passagem. Para quem decidir viajar em outro vôo no mesmo dia ou no dia seguinte, a companhia é obrigada a propiciar hospedagem, alimentação, transporte de e para o aeroporto, além de reembolsar despesas com telefonemas decorrentes do atraso.

Retirado: http://www.tudodeturismo.com.br/si/site/0135

FEIRA DA AVIESP DE 2013 ACONTECERÁ EM HOLAMBRA (SP) E TERÁ NOVA DATA

A edição de 2013 da feira da Aviesp, Associação de Agências de Viagens Independentes do Estado de São Paulo, será realizada na cidade de Holambra, no interior do estado e na região metropolitana de Campinas. A mudança, segundo seus organizadores, ocorre devido ao desgaste do antigo local sede do evento, a cidade de Campos de Jordão, onde aconteceram as três últimas edições, conforme explicaram ao DIÁRIO o presidente da entidade, William Périco, e o vice-presidente, Marcelo Martera, que apontaram nova data para a realização da feira. Eles receberam a reportagem do DT na sede da entidade para anunciar a decisão.

"A decisão de alterar a sede da feira foi definida após pesquisa com agentes de viagem e expositores do evento, que apontou o desgaste da imagem de Campos do Jordão, definindo o momento como preciso para mudança, renovar e dar uma oxigenada à feira”, disse Martera, que apontou a aprovação da mudança em cerca de 86% dos expositores com espaços garantidos para a edição de 2013. “A maioria entendeu a mudança, porque trará mais público. Com o novo espaço há uma tendência natural de haver um incremento”, explicou Marcelo.

Novo Espaço - O novo espaço destinado à feira será o Espaço Ipê, local construído para receber a Expoflora, dividido em cinco pavilhões, um que será destinado à feira, com 4,5 mil metros quadrados, e os demais destinados a restaurantes, festas, guarda volumes e debates e palestras. “Esse espaço nos permite trabalhar, criar e desenvolver vários outros projetos de ampliação da feira no sentido de conteúdo. Se somarmos todos os espaços, teremos aproximadamente 18 mil metros quadrados de área construída”, declarou Périco ao DIÁRIO.



Martera afirmou que a feira na região de Campinas aumentará presença de agências 
Montagem – O modelo de montagem da feira em Holambra será livre, seguindo a montagem de feiras do exterior, e destinará maiores espaço aos expositores, o que proporcionará “garantia de melhores produtos à venda aos agentes”, afirmou William. “Temos cerca de 73% do espaço de Holambra comercializado, com 70 expositores definidos. A mudança garantirá, por exemplo, que o estande de São Paulo passe de 92 para 120 metros, como este expositor requisitava antes da mudança e não podíamos oferecer em Campos do Jordão”, disse.

Segundo os executivos, a planta para a feira será refeita baseada no novo modelo de visitação livre e não direcionada, com o objetivo de “superar o volume utilizado do espaço”, disseram. Martera e Périco finalizaram explicando a situação dos expositores contrários às mudanças, e garantiram que terão a possibilidade para optar em manter sua presença na feira ou a quebra de contrato. “Demos a liberdade para qualquer expositor de rescindir o contrato, com ressarcimento de 100% e tem 7 dias para solicitar esta ação”, disse William.

Localização – Outra vantagem do Espaço Ipê exposta pelos executivos é a localização de Holambra, distante 30 km de Campinas, sede hoteleira do evento. Segundo Martera, a nova escolha amplia o número de agências de viagens participantes, devido à “localização no centro do estado e o aeroporto (de Viracopos) com mais de 100 destinos somando”, afirmou. Além do transporte aéreo, a sede da feira de 2013 conta com quatro mil vagas para automóveis, 40 para ônibus e área de check-in específica para as caravanas terrestres, com modelo para 700 a 800 agências. 

Data – Além da mudança de local, a feira da Aviesp contará no próximo ano com nova data, passando dos dias 2 e 3 de abril para 17 e 18 de maio, e foi apontada como principal dúvida dos expositores, quando se pensava que o local seria questionado. “Os expositores entenderão e aceitaram a feira em Holambra, quando pensávamos que seria o maior problema da reunião. A maior questão foi decidir a data, e quase não discutimos o destino, aprovado de imediato”, explicou Périco ao DT.

Fonte: Diario do turismo

Retirado: http://186.215.192.227/site/content/noticias/detalhe.php?not=4902

Turismo cresce mais do que a economia do país, aponta IBGE

Mesmo antes de grandes eventos como a Copa-2014 e as Olimpíadas Rio-2016, o turismo já crescia a um ritmo mais forte do que a economia como um todo, revela pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (10).


De 2003 a 2009, a geração de renda do turismo (valor adicionado) registrou um incremento de 32,4%, acima da expansão econômica de 24,6% no período. Em 2009, o turismo movimentava R$ 130,7 bilhões.

Apesar do crescimento mais acelerado, o turismo ganhou pouco peso na estrutura econômica do país _mesmo num período do aumento da renda do trabalhador e do acesso das classes mais baixas a viagens.

Seu peso era de 3,6% na economia brasileira e de 5,6% no setor de serviços. Esses percentuais passaram para 3,7% e 5,5%, respectivamente. Ou seja, a participação da atividade no PIB subiu apenas 0,1 ponto percentual em recuou 0,1 ponto nos setor de serviços.

Dentre as atividades que integram o turismo, a de alimentação (restaurantes, bares e afins) tinha a maior participação no setor: 37,4%, com geração de renda de R$ 38,8 bilhões em 2009. Em seguida, vinham atividades recreativas, esportivas e culturais (17,9%) e transporte rodoviário (17,9%).

EMPREGO

Pelos dados do IBGE, empregavam 5,9 milhões de pessoas em 2009 --1,3% mais do que em 2008 e 10,5% acima do total de 2003. O peso do emprego do setor de turismo no total de ocupados no país registrou uma ligeira queda: era de 6,4% em 2003 e passou para 6,1%, de acordo com o IBGE.

Retirado: http://www.diariodoturismo.com.br/18_56_35_18_20_,turismo-cresce-mais-do-que-a-economia-do-pais-aponta-ibge.html

CADE aprova venda da Webjet para a GOL

GOL assume de fato e direito, por unanimidade. Uma única restrição nas operações do Santos Dumont
Ajuste de operações entre as duas companhias no aeroporto Santos Dumont
Agora está tudo como oficial e sinal verde: a GOL, que negociou a compra em julho de 2011,  passa agora  a ser a dona da Webjet, com quem pode unificar operações. A decisão aguardada foi tomada hoje pelo  CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que  colocou uma restrição: o cumprimento da meta de eficiência nos voos operados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Ajuste de operações entre as duas companhias no aeroporto Santos Dumont

A GOL terá  assim que assinar um Termo de Compromisso de Desempenho com uma exigência de 85%  no uso dos slots administrados no aeroporto carioca, tanto para pouso como para decolagem. Matematicamente, de cada 100 previstos, somente poderá cancelar 15, no máximo. A medição será feita a cada três meses e, caso seja constatado número de cancelamentos acima do limite, as companhias terão de devolver dois slots  - o horário com utilização abaixo da meta e o horário próximo. Esses slots serão repassados a uma empresa concorrente.

Assim, a GOL terá 142 slots diários no Santos Dumont, mais de 40% deles para ponte aérea Rio-São Paulo.

Em Congonhas, como a operação da Webjet é apenas nos fins de semana,  isto não será necessário. Dos 20 aeroportos avaliados pelo CADE para medir o impacto da união entre as duas empresas, apenas o Santos Dumont e Congonhas não comportariam a entrada de um novo competidor do porte da Webjet, por operarem no limite de sua capacidade

Para comprar a Webjet, a GOL teve que investir R$ 43 milhões diretos  e assumiu cerca de R$ 215 milhões em dívidas da empresa.  Total de R$ 258 milhões.A operação foi feita por meio da VRG Linhas Aéreas S/A, controlada pela Gol. A possibilidade agora, que deverá ser anunciada em breve, é a absorção da frota da Webjet, com  sua incorporação completa. Por um acordo com o Cade, as duas companhias estavam operando separadamente até que a aquisição fosse julgada pelo órgão.

A GOL  conta com uma frota de 124 aeronaves e opera 810 voos diários para 63 destinos domésticos e 13 destinos internacionais. A Webjet conta com 30 aeronaves e faz cerca de 140 voos diários para 18 cidades do país.

AE

Retirado: http://www.brasilturis.com.br/noticias.php?id=5320&noticia=cade-aprova-venda-da-webjet-para-a-gol-