Para obter o Passaporte
Comum é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado.
O
processo de solicitação começa na página da Polícia Federal na Internet. Nela,
você deve clicar em "Requerer Passaporte". Na página seguinte estão
listados os seis passos para você solicitar o seu passaporte.
Depois de conferir a
lista dos documentos necessários para a requisição, clique em "Emissão de
passaporte" e preencha o formulário com seus dados. Em seguida, clique em
"gerar protocolo" e depois em "gerar GRU" (Guia de
Recolhimento da União). Imprima ambos e pague a GRU, respeitando sua data de
vencimento.
Consulte no próprio site
da Polícia Federal os endereços dos postos de atendimento espalhados pelo País
e escolha a unidade mais próxima. Vale lembrar que alguns postos necessitam de
agendamento prévio que pode ser realizado por meio da Internet.
No dia da visita, você
deve estar munido da documentação original exigida, GRU paga e protocolo de
solicitação. Não é necessário levar fotografia, uma vez que agora ela é
coletada no momento do atendimento.
O passaporte deve ser
retirado pessoalmente no dia e horário indicados, mediante apresentação de
documento de identidade e assinatura do recibo.
Confira a lista dos
documentos exigidos pela Polícia Federal para a solicitação de Passaporte
Comum:
Atenção:
todos os documentos devem ser ORIGINAIS.
MAIORES DE 18 ANOS
1 -
Documento de Identidade, para maiores de 12 anos.
1.1 - Podem ser aceitos como documento de
identidade:
* cédula de identidade expedida por Secretaria de
Segurança Pública;
* carteira funcional expedida por órgão público,
reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo
território nacional;
* carteira de identidade expedida por comando militar,
ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
* passaporte brasileiro anterior;
* carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN
(modelo atual);
* carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador
do exercício de profissão regulamentada por lei;
* carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
1.2 - ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a
qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar,
além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as
devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).
1.3 - A pessoa que teve o nome alterado por
decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de
nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação
de nome(s) anterior(es).
1.4 - A criança menor de 12 anos pode
apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade.
1.5 - O documento de identidade apresentado
poderá ser recusado se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação
impossibilitarem a identificação do requerente.
2 -
Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois
turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral
de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.
3 -
Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os
requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam
19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
4 -
Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
5 -
Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU
referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido.
5.1 - O boleto de GRU será gerado
automaticamente após o preenchimento do formulário de
solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do
requerente ou do seu responsável, se for o caso. O simples agendamento bancário
não comprova o pagamento da taxa.
6 -
Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste,
por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.
6.1 - O brasileiro que tiver seu passaporte
inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou
no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de
requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para
cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a
simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF
visando à recuperação do documento.
6.2 - Em caso de extravio, furto ou roubo do
passaporte anterior, preencher e apresentar a Comunicação
de Ocorrência com Documento de Viagem.
7 - CPF:
7.1 - do próprio requerente, a partir dos 18
anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade
apresentado;
7.2 - de um genitor ou responsável ou
documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18
anos.
Observações:
1 - A Igualdade de
Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte
Comum, sendo necessária a naturalização;
2 - Os
passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão
cancelados;
3 - Havendo
justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da
autoridade expedidora;
4 -
Para fins de identificação biométrica, o servidor da PF procederá à coleta de
impressões digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua
fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios;
5 -
Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e
local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais
documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão
de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura.
MENORES DE 18 ANOS
1 - No
caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais,
ou do responsável legal, conforme modelo disponível no site da Polícia Federal.
O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do
passaporte e na sua entrega.
1.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar
o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório,
por autenticidade, ou procuração pública específica autorizando a emissão de
passaporte, outorgada por um genitor ao outro;
1.2 - Em caso de óbito de um dos pais,
apresentar a Certidão de Óbito original;
1.3 - Na ausência de ambos os genitores
deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição
de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior,
lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no
exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de
tradução por tradutor juramentado e
devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador
acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte;
1.4 - Não serão aceitas procurações nem
autorizações lavradas há mais de um ano;
1.5 - Os genitores, o responsável legal ou o
procurador deverão apresentar documento de
identidade em original;
1.6 - No ato da entrega do passaporte o
menor deverá estar acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou
procurador;
1.7 Para a emissão de passaporte para
crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia
facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco;
1.8 No caso de criança ou adolescente
adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os
seguintes documentos:
* certificado de conformidade expedido pela
CEJA/CEJAI;
* certidão de nascimento atual do menor
adotado;
* cópia autenticada da sentença de adoção;
* certidão de nascimento anterior do menor
adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os
nomes dos pais biológicos;
* passaporte(s) do(s) adotante(s).
2 - A
autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor
viajar para o exterior desacompanhado.
2.1 - Quanto à autorização dos pais para
viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Resolução nº 74/2009-CNJ e o Manual de Viagem de Menores
Brasileiros ao Exterior.
3 - Se
o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais,
estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida
em cartório.
4 - A
falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será
suprida pelo Juiz competente.
5 -
Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério
da autoridade expedidora.
